^6/3/2023

A política de privacidade do Franco de Menezes Advogados tem como objetivo ser transparente com as atividades de tratamento de dados pessoais e transmitir segurança e privacidade aos nossos clientes.

Nesse sentido, quando você acessa nosso site ou cadastra-se está confiando ao nosso corpo jurídico especializado seus dados pessoais. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e queremos que você conheça a forma como tratamos os seus dados e protegemos suas informações.

Esta Política foi redigida de forma em que o titular dos dados tenha uma fácil compreensão de como os seus dados são utilizados, apresentamos abaixo algumas definições que irão auxiliar a compreensão da nossa política.

Este documento tem como finalidade mostrar que temos medidas preventivas e que estamos em conformidade com os termos da Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Caso seja necessária a utilização dosseus dados fora do regulamento desta Política de Privacidade, iremos notificarvocê dessas alterações antes de dar início às novas atividades.

Se você não estiver de acordo com essa Política de Privacidade ou deseja obter maiores esclarecimentos, pedimos a gentileza de entrar em contato conosco através dos canais disponibilizados em nosso site.

1. DEFINIÇÕES

Os dados pessoais podem ser sensíveis ou não, mas esses dados são todos aqueles que são possíveis ser utilizados para identificar uma pessoa, como por exemplo: Nome, CPF, nº de Identidade e fotografias.

O Usuário é a pessoa física que interage diretamente com o escritório, como por exemplo: Utilização do site

O Tratamento é todo o processo realizado com os dados pessoais, como a coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento.

O Consentimento é autorização pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. SOBRE OS DADOS PESSOAIS

O Franco de Menezes Advogados coleta dados para atender as solicitações de seus clientes.

Isso significa que podemos solicitar alguns dados como por exemplo: nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone, nacionalidade, informações de renda do cliente, de seus cônjuges, familiares e tudo o mais que seja necessário para uma boa prestação de serviços.

Em algumas ocasiões é necessário a solicitação de dados pessoais sensíveis, conforme descrito na Lei Geral deProteção de Dados, desde que estritamente necessários para a condução dos trabalhos contratados.

3. SOBRE O QUE FAZEMOS COM OS DADOS COLETADOS

Os dados coletados são para que a prestação dos serviços seja feita com a melhor qualidade, dessa forma dependemos diretamente das informações recebidas por nossos clientes para trabalharmos. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.

Além disso, os dados pessoais podemser utilizados para:

a) Oferecer conteúdo relevante divulgado pelo Franco de Menezes Advogados, tais como newsletters, convites para eventos, lembretes, notas de agradecimento, comunicados, entre outros;

b) Para composição do nosso banco de dados composto por fornecedores e prestadores de serviços do Franco de Menezes Advogados;

c) Para formação de banco de dados de candidatos a vagas em nosso quadro de sócios de serviço, estagio e demais prestadores de serviços;

d) Para o cumprimento de legislação aplicável;

e) Para proteção dos interesses do Escritório.

f) Para o cumprimento de qualquer demanda relacionada aos nossos clientes.

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4. BASE DE DADOS

A base de dados composta por meio da nossa coleta de dados é de nossa responsabilidade, o Franco de MenezesAdvogados assegura que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

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5. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

O Franco de Menezes Advogados poderáarmazenar e conservar os dados pelo período estritamente necessário para ocumprimento dos serviços e cada uma das finalidades mencionadas nesta Políticade Privacidade e/ou de acordo com prazos legais vigentes.

Você poderá solicitar a exclusão de seus dados, entretanto, ressaltamos que isso pode afetar os serviços prestados, haja vista que eles dependem necessariamente de tais informações.

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6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Franco de Menezes Advogados em hipótese alguma colocará seus dados pessoais numa posição de risco. Apesar disso, podemos compartilhar seus dados com terceiros com o objetivo de garantira prestação de serviços ou as demais finalidades aqui mencionadas, sempre de acordo com a legislação aplicável.

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i) Com os nossos parceiros e subcontratados.

(ii) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal,requerimento, requisição ou ordem judicial; e

(iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação;

O Franco de Menezes Advogados se compromete a compartilhar apenas os dados que sejam estritamente necessários eem situações impreteríveis.

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7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do nosso escritório, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados ossegredos comercial e industrial;

f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;

i) revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

Você também poderá enviar pedidos oureclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à AutoridadeNacional de Proteção de Dados.

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8. SEGURANÇA

Manter a segurança dos titulares de dados e de suas informações pessoais é muito importante para o Franco deMenezes Advogados. Com isso, adquirimos algumas medidas razoáveis para tentar proteger as informações pessoais que você fornece de acessos não autorizados e do mau uso de dados pessoais.

Assim, observamos os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de dados pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.

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9. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, você ou seu responsável legal poderá entrar em contato diretamente com nosso DPO pelos canais abaixo:

Renato Cirne Oliveira Nascimento

E-mail: renato@francodemenezes.com.br; Celular: (021) 99908-2554

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10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A cada dia estamos em constantes mudanças e cada vez mais rápido, por isso atualizações são sempre necessárias.As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo.

Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através do canal de comunicação escolhido. Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação do consentimento.